Estatuto


O Estatuto é a regulamentação de uma Entidade, uma Associação, que define suas formas de funcionamento, sua sede, a composição da diretoria, a quem cabe às decisões, de que forma pode ser tomada, quem representa a Entidade.
Abaixo, você pode conferir o Estatuto do Centro Acadêmico de Letras Vinicius de Moraes da Faculdade São Luís de França.
ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE LETRAS VINICIUS DE MORAES (CALVM) DA FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA (FSLF)
TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I DA ENTIDADE
Art. 01º - O Centro Acadêmico de Letras Vinicius de Moraes, a seguir denominado de CALVM, é a entidade máxima de representação estudantil dos acadêmicos matriculados no Curso de Letras da Faculdade São Luís de França;
Art. 02º - Fundado no dia 01 de Setembro de 2010, o CALVM é de duração indeterminada e tem sua sede junto a FSLF, Rua Laranjeiras, N° 1838, CEP 49055-380, Bairro Getúlio Vargas / SE;
Art. 03º - O CALVM é uma entidade civil sem fins lucrativo, sem filiação partidária ou religiosa, que possuir autonomia administrativa e financeira.
CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES
Art. 04º - O Centro Acadêmico de Letras Vinicius de Moraes tem por objetivo:
I - Promover e divulgar eventos que visem à formação política e acadêmica dos estudantes, administrar o blog da entidade captando informações, relatórios, matérias culturais de interesse para formação em Letras;
II - Representar de forma ativa e administrativa os estudantes do Curso de Letras da Faculdade São Luís de França;
III - Zelar pelo patrimônio da entidade gerido pelos estudantes.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
CAPÍTULO III
REUNIÕES GERAIS
Art. 06º - A Reunião Geral do CALVM, deve ser discutida e definida entre diretores, sendo amplamente divulgada (com 24 horas de antecedência);
Art. 07º - A Reunião Geral realizar-se com no mínimo (três) diretores do CALVM;
Art. 08º - Cabe à Diretoria, por maioria, aprovar as pautas da reunião geral;
Art. 09º - Compete à reunião geral:
a) Informar os estudantes sobre os expedientes acadêmicos, políticos, financeiros e culturais;
b) Encaminhar e executar as atividades cotidianas da entidade.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 10º - A Diretoria do CALVM deve ser formada por no mínimo sete (7) membros, cabendo à diretoria definir, entre seus diretores, os seguintes representantes legais:
I - Coordenador e Vice Coordenador Geral (02);
II - Secretário Geral (01);
III - Tesoureira Geral (01);
IV - Assessor de Comunicação e Imprensa (02);
V – Coordenador de evento (01).
Art. 11º - Todas as ações do CALVM deverão ser documentadas;
Art. 12º - São responsabilidades específicas:
a) Do Coordenador Geral:
I - O coordenador geral compõe a principal liderança dentro da gestão do CA, é responsável por convocar reuniões, Assembleias de Estudantes, bem como articular todas as ações do CA;
II - Representar a entidade;
III - Formalizar a entrada e saída dos membros do CALVM;
IV - Caso haja empate de votos nas propostas apresentadas nas Reuniões Gerais, cabe ao Coordenador Geral o voto decisório;
V – Executar as atividades deixando bem claro os objetivos a ser alcançados.
b) Compete ao Vice Coordenador:
I - Auxiliar o presidente e substituí-lo em seus impedimentos;
II - Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
III - Apoiar a realização de eventos ou encontros que tratem do tema da educação e da pesquisa, a encargo de cada gestão.
c) Do Tesoureiro
I - Autorizar recebimentos e despesas; II - Executar o planejamento econômico aprovado pela Diretoria; III - Movimentar conjuntamente contas bancárias em nome da entidade; IV - Apresentar balancete semestral da entidade;
V - Assinar com o coordenador geral os documentos e balancetes bem como o movimento bancário;
VI - Ter sob seu controle todos os bens do CALVM;
VII - Prestar contas à Diretoria do CALVM sempre que for solicitado;
VIII - Promover atividades para obter fundos para o CALVM.
d) Secretário(s):
I - Aperfeiçoar as atas das reuniões da diretoria;
II - Redigir e assinar com o coordenador geral correspondências;
III - Manter em dias o arquivo da entidade;
IV - Auxiliar o coordenador geral e substituí-lo na sua ausência.
e) Compete ao (s) Coordenador (es) de Imprensa e Comunicação:
I - Organizar murais, cartazes para divulgar as atividades do CALVM para a comunidade universitária regional;
f) Compete ao (s) Coordenador (es) de Eventos:
I - Promover eventos que visem à formação política, acadêmica e cultura dos estudantes e também para arrecadar fundos e tornar mais conhecido o nome do CALVM e do Curso de Letras da FSLF;
.Parágrafo Único.  Após a constituição da Diretoria, devidamente empossada, será permitida a substituição dos seus membros ou a incorporação de outros pela Diretoria, desde que oficializadas em ata.
Art. 13º - Caso os representantes eleitos do CALVM infringirem os preceitos estatutários estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - Suspensão do CALVM;
II - Destituição da função do CALVM;
III - Expulsão do CALVM.
Art. 14º - As funções assumidas pelos membros da Diretoria não estão sujeitas a nenhum tipo de remuneração.
Art. 15º - São deveres e atribuições da Diretoria: a) Administrar a entidade; b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; c) Cumprir e fazer cumprir as deliberações das reuniões da entidade; d) Aperfeiçoar as atas das Reuniões Gerais, com assinatura da Diretoria; e) Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; g) Convocar eleições no fim da gestão para a diretoria seguinte; h) Ao término do mandato, apresentar balanço e relatório de suas atividades; i) Convocar as Reuniões Gerais;
j) Representar o CALVM dentro e fora de Sergipe, perante quaisquer instituições públicas e privadas.
TÍTULO III DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Art. 16º - Para concorrer à diretoria, as chapas candidatas devem conter o mínimo de sete membros, com um programa mínimo de gestão.
a) DAS INSCRIÇÕES:
Todo e qualquer aluno do curso pode organizar uma chapa, com o mínimo de sete membros, conforme disposto no artigo 10º do supracitado estatuto;
b) PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA:
Um representante da chapa deve comparecer ao CALVM com os seguintes documentos e informações:
I - Declaração de matrícula atual, cópia de documento de identidade de cada membro da chapa;
II - Propostas e nome da chapa, nome dos integrantes, bem como a definição de seus cargos caso eleitos, impressos em papel A4, com fonte e espaçamento a critério da chapa, desde que digitado, para exposição em mural.
c) DA CAMPANHA:
A campanha pode iniciar-se imediatamente após a inscrição da chapa, através de cartazes, panfletos, divulgação em sala de aula (desde que com autorização dos professores), faixas e quaisquer outros meios que julgarem eficientes.
d) DA COMISSÃO ELEITORAL:
Os nomes dos alunos que formarão a comissão eleitoral serão divulgados no Mural do Curso de Letras, na semana seguinte a de suas nomeações na assembleia Geral.
Art. 17º - A Diretoria se elege por maioria dos votos, direto e secreto, em eleições por chapas, para mandato de dois anos.
a) As eleições devem ser convocadas e amplamente divulgadas com antecedência mínima de um mês;
b) O prazo de inscrição das chapas é de vinte dias, contados da data da convocação da eleição.
Art. 18º - A posse da Diretoria eleita deve ser efetuada assim que tiverem oportunidade de reunir todos os estudantes do Curso de Letras após a apuração das eleições.
Art. 19º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas.
I - As eleições devem ser feitas em urna(s) fixa(s).
II - As eleições jamais devem ser feitas em Assembleias.
Art. 20º - A votação deve ser feita com cédula única, em cabine própria para a eleição.
Art. 21º - Em caso de empate, haverá novas eleições, na forma deste estatuto.
Art. 22º - A divulgação e organização das eleições devem ser realizadas por uma comissão eleitoral, bem como o preparo das cédulas e urnas.
I - A comissão eleitoral deve ser composta por no mínimo três membros titulares e dois suplentes.
II - Todos os acadêmicos podem se candidatar à comissão eleitoral.
III - A comissão eleitoral deverá ser eleita numa Reunião Geral ou Assembleia Geral.
IV - Os atuais diretores da gestão não podem compor a comissão eleitoral.
TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23º - No caso de reforma total do estatuto:
a) Será convocada uma assembleia geral específica para destituição do estatuto;
b) Será eleita uma comissão para elaborar um projeto de estatuto que, depois de divulgado, terá trinta dias para receber emendas.
CAPÍTULO VII
 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 24º - O presente estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação.
Art. 25º - A atual Diretoria cumprirá o seu mandato regularmente até a posse de sua sucessora, eleita conforme o presente estatuto.